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Projetos de arquitetura e urbanismo podem receber incentivos da Lei Rouanet

Prêmio Pritzker
Um importante passo para o reconhecimento da arquitetura como cultura foi dado. Agora, projetos de arquitetura e urbanismo também poderão receber recursos de fomento cultural da Lei Rouanet, como já acontece com diversas áreas da cultura (como peças de teatro, livros, filmes, exposições e outros) há muitos anos. Em 2010 o Ministério da Cultura já tinha reconhecido que arquitetura e urbanismo são expressões artísticas e culturais, mas somente no que dizia respeito à preservação do patrimônio. Em dezembro de 2015 a decisão foi tomada pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) e em fevereiro de 2016 foi oficializada com a redação oficial da Moção No 16, que deve ser publicada no Diário Oficial nos próximos dias.

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Apenas a etapa de projeto será contemplada com os benefícios da Lei Rouanet, e não a construção. Mas o projeto a ser contemplado pode ser de inúmeras finalidades, como espaços culturais, edifícios comerciais, prédios residenciais ou até mesmo casas, desde que seja realizado concurso público para eleger a proposta vencedora, que pode, este também, receber incentivos da lei. Essa decisão promete valorizar ainda mais a paisagem urbana brasileira, que já conta com diversos projetos incríveis, como a construção de Brasília, considerada Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco.

 

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